Porto Velho (RO) quinta-feira, 28 de março de 2024
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Municípios

Adesão ao Refis Municipal 2021 de Porto Velho foi prorrogada até 31 de março de 2022

Programa permite o parcelamento de débitos municipais


Adesão ao Refis Municipal 2021 de Porto Velho foi prorrogada até 31 de março de 2022 - Gente de Opinião

O prazo para a adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis Municipal 2021) foi prorrogado nesta quarta-feira (29). Agora os contribuintes em débito com o município de Porto Velho poderão ingressar no programa até o dia 31 de março de 2022.

A decisão veio através da Lei Complementar nº 881, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Na prática, o contribuinte passa a ter a opção de fazer jus ao regime especial de consolidação, parcelamento e pagamento dos débitos junto ao município.

O programa é uma oportunidade para que o contribuinte se regularize perante o município e evite execução fiscal. O Refis permite a negociação de débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) e demais Taxas Municipais.

O estímulo também alcança Foros, Autos de Infração de ISSQN, Auto de Infração de Funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive os impostos que já tenha sido objeto de parcelamento.

Os débitos podem ser consultados no portal Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) ou presencialmente no prédio da pasta, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. A sede da Semfaz fica localizada na avenida Sete de Setembro, 744, Centro.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nova sala de ballet é inaugurada na praça CEU em Porto Velho

Nova sala de ballet é inaugurada na praça CEU em Porto Velho

Em um evento emocionante e cheio de sorrisos, a população de Porto Velho conferiu de perto a transformação da sala de ballet da Praça CEU, durante a a

Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil

Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil

A construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira foi propulsora para o início de um ciclo de desenvolvimento em Porto Velho. O “boom” gerado pelas

Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa

Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa

Com a chegada do feriado Santo, os moradores de Porto Velho têm diversas opções para adquirir peixe fresco e garantir a refeição, mantendo a tradiçã

Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal

Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal

Diante da situação de calamidade pública e emergência decretada pela Prefeitura de Cacoal, após o transbordamento dos rios Tamarupa e Pirara, o Gove

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)