Quinta-feira, 19 de outubro de 2023 - 14h43
O Governo do Estado de
Rondônia está realizando, no período de 15 a 25 de outubro, ações voltadas à
regularização fundiária nos municípios de Pimenteiras do Oeste e Colorado do
Oeste. A equipe está presente na sede da prefeitura de Pimenteiras, entre os
dias 15 e 21 de outubro, realizando a entrega dos documentos referentes à Nota
Devolutiva emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, são
realizados atendimentos sociais e formalização de processos administrativos
para a outorga de títulos definitivos de propriedade, conforme o Convênio nº
158/PGE-2020.
A
ação é realizada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização
Fundiária – Sepat. O titular da pasta, David Inácio explicou que, a equipe
também está instruindo e orientando os técnicos do município na elaboração de
minutas e atos administrativos, para a instauração da Regularização Fundiária
Urbana – Reurb-S nos núcleos urbanos denominados Setor 1 e 3, que estão em
processo de regularização. Durante os atendimentos, a assistente social faz o
levantamento do perfil socioeconômico dos moradores dessas áreas, a fim de
verificar se os mesmos se enquadram nos critérios do programa para a
gratuidade.
Em
Colorado do Oeste, outra equipe da Sepat está presente na sede da prefeitura,
no período de 15 a 25 de outubro, realizando atividades voltadas à
regularização fundiária urbana. São realizados trabalhos de georreferenciamento
dos lotes, cadastro físico dos imóveis, cadastro social das famílias e
treinamento e orientação à equipe técnica da prefeitura para a tramitação dos
processos de instauração dos atos necessários para o Projeto Reurb da área.
Para
o governador de Rondônia, Marcos Rocha as ações realizadas buscam garantir a
segurança jurídica e o direito à propriedade para os moradores desses
municípios.
Serão
realizadas reuniões e tratativas com o Cartório de Registro de Imóveis. Essa
ação abrangerá 72 lotes em quatro quadras (Q.70, Q.71, Q.72 e Q.73) e servirá
como projeto-piloto, capacitando os técnicos da prefeitura para aplicação dos
procedimentos de Reurb em outras áreas do município, que necessitam de
regularização.
No
município de Pimenteiras, serão regularizados 1.400 lotes urbanos com registro
em cartório e matrículas individualizadas. Já em Colorado, o trabalho realizado
pela Sepat em parceria com os técnicos da prefeitura, servirá como base para a
aplicação de Reurb em outras áreas da cidade que necessitam de regularização.
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