Porto Velho (RO) sexta-feira, 11 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

MPF recomenda que Idaron não emita guia de transporte animal em Resex


 Idaron estaria permitindo entrada de gado na Reserva Extrativista

Porto Velho (RO) – O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu uma recomendação para que a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) não emita guias de trânsito animal (GTA) para a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Preto e seu entorno. O Idaron tem 15 dias para informar as providências adotadas.

Recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram a Constituição Federal e as leis vigentes no Brasil. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público. Nessa recomendação, o MPF expõe que recebeu relatos de que o Idaron estaria expedindo GTAs de bovinos para o interior da Resex, o que é proibido por lei.

Reservas extrativistas são utilizadas por populações tradicionais para economia de subsistência baseada no extrativismo e criação de animais de pequeno porte. “Proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais são os objetivos destas áreas especiais”, ressalta o MPF.

Desta forma, o Idaron não pode emitir as GTAs de gado para a Resex. No caso de descumprimento da recomendação, o MPF pode adotar medidas judiciais ou extrajudiciais e responsabilização de quem causar dano ao meio ambiente.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Gente de OpiniãoSexta-feira, 11 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governador Marcos Rocha firma parceria com a Prefeitura de Porto Velho para reforçar o combate às queimadas

Governador Marcos Rocha firma parceria com a Prefeitura de Porto Velho para reforçar o combate às queimadas

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, formalizou na quarta-feira (9), uma nova frente de atuação no enfrentamento às queimadas no estado. Por meio

Iniciativa reúne MPRO, Visão Mundial, Instituto Água Sustentável, Unicef e outros parceiros para alinhar ações e garantir água potável para comunidades ribeirinhas de Porto Velho

Iniciativa reúne MPRO, Visão Mundial, Instituto Água Sustentável, Unicef e outros parceiros para alinhar ações e garantir água potável para comunidades ribeirinhas de Porto Velho

Dificuldade de acesso à água contaminada, agravada pela seca severa e pela ausência de infraestrutura básica, afetando as comunidades ribeirinhas de

Governador Marcos Rocha potencializa ações contra queimadas e evidencia compromisso ambiental de Rondônia

Governador Marcos Rocha potencializa ações contra queimadas e evidencia compromisso ambiental de Rondônia

Com o avanço da seca e das altas temperaturas típicas da estiagem na Amazônia, os riscos de queimadas aumentam em todo o estado. Para lidar com esse

ESTIAGEM 2025: governo de RO abre inscrição para contratação de brigadistas

ESTIAGEM 2025: governo de RO abre inscrição para contratação de brigadistas

O governo de Rondônia abriu nesta segunda-feira (7), processo seletivo de contratação de brigadistas que irão reforçar a atuação do Corpo de Bombeir

Gente de Opinião Sexta-feira, 11 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)