Terça-feira, 21 de julho de 2020 - 15h40
Em defesa
do Novo Fundeb que deverá entrar em votação na tarde desta terça-feira (21) na
Câmara dos Deputados, a União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime,
Seccional Rondônia, encaminhou carta aos Deputados Federais e Senadores do
Estado para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 15/15, que
trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
A PEC tem
como relatora a Deputada Federal, professora Dorinha (DEM –TO) e torna o Fundeb
permanente, ampliando a complementação da União dos atuais 10% para 20%, e
alterando o formato de distribuição dos novos recursos. O Fundo beneficia 38,3
milhões de matrículas de educação básica pública em todo país (creche ao ensino
médio).
Na carta,
o Dirigente Municipal de Educação em Espigão do Oeste e Presidente da
Undime/RO, Vilson Sena, destaca que a maioria dos 52 municípios do Estado possuem
menos de 20 mil habitantes e que a arrecadação própria dessas cidades, não
suportaria a perda do Fundeb, comprometendo a oferta da educação pública
municipal. “Milhares de crianças e jovens ficariam sem usufruir desse direito
legítimo e constitucional. Por isso pedimos o apoio e empenho da nossa bancada
federal para aprovação do Fundo de maneira Permanente, garantindo a
continuidade e aprimoramento da educação pública em nosso Estado”, afirma.
Entre os
aspectos citados na carta definidos pela Diretoria Executiva da Undime Nacional
e as presidências das 26 seccionais está: A inclusão do Fundeb no texto da
Constituição Federal, afim de torná-lo permanente, garantindo sua implementação
a partir de 2021; Aumento progressivo do percentual de complementação da União,
em 2% ao ano até atingir 40%; Adoção do Modelo Híbrido, para a distribuição dos
recursos, afim de evitar perdas; Definição do padrão mínimo de qualidade, a
partir dos parâmetros do Custo Aluno Qualidade – CAQ; Manutenção do Percentual
mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério da educação
básica em efetivo exercício; Estabelecimento de percentual mínimo de 15% para
ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; Exclusão dos
recursos da cota federal do salário educação, complementação da União, afim de
preservar programas federais como o PNAE; Modificação do Critério de
distribuição dos 2,5 pontos percentuais de complementação da União.
A Pró-Reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Proex/IFRO) está com inscrições abertas para dois cur
Inscrições para cursos profissionalizantes estão abertas até o dia 17 de julho, em Porto Velho
O segundo semestre de 2025 reserva uma ampla programação de cursos profissionalizantes presenciais para Porto Velho. O Instituto Estadual de Desenvo
IFRO Zona Norte abre seleção de bolsistas para cursos de pós-graduação a distância
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, está com inscrições abertas para seleção de
Escola Maria Isaura receberá reforma durante as férias escolares
De grande relevância para famílias que ficaram desabrigadas durante o período da cheia do rio Madeira e utilizaram o espaço como moradia provisória,