Segunda-feira, 16 de agosto de 2021 - 18h24
A Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta segunda-feira (16)
o Projeto de Lei nº 5.682/2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que prevê a
adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da
comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares. A matéria segue agora
para ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em
decisão terminativa.
O parlamentar argumenta que a tarefa do diretor de uma escola
pública é uma das mais complexas, dentro do espectro das atividades
relacionadas ao processo educacional. Para ele, o gestor escolar não administra
apenas aspectos da infraestrutura, tais como as pequenas reformas no prédio ou
os cuidados com a alimentação escolar, mas também precisa estar atento ao
ensino oferecido nas dependências da instituição e a qualidade da aprendizagem.
Confúcio Moura destacou ainda que é preciso o diretor de escola
dentre outras tarefas, cuidar da formação continuada dos docentes, da
estruturação pedagógica, do contato com os pais. “É necessário também ouvir,
filtrar, estimular as boas práticas e coibir os eventuais desvios”, explica.
De acordo com o senador, a tarefa do gestor escolar é complexa e
envolve competências de natureza distinta, tais como saber liderar, ser capaz
de acompanhar e apoiar os processos de ensino e aprendizagem e gerir com
eficiência recursos humanos e financeiros disponíveis. “Para assumir esse
cargo, não basta contar com a confiança do prefeito ou do governador – é
preciso apresentar também competências técnicas, relacionadas a mérito e a
desempenho”, esclarece.
Confúcio Moura enfatizou que o Plano Nacional de Educação (PNE)
2014-2024, criado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece que,
até 2016, deveria se efetivar a gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto, porém, essa é mais uma meta do PNE que ainda não se
concretizou.
O senador afirmou que, segundo dados de 2014, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 74,4 % do total de municípios
brasileiros escolhe seus diretores apenas por indicação política. “Trata-se de
situação alarmante, que deve ser sanada o mais brevemente possível”, pontuou.
Propomos, dessa forma, em linha com estudos e boas práticas
realizadas pelo país, e em sintonia com o PNE, que os gestores escolares sejam
escolhidos por metodologia híbrida, que envolva consulta à comunidade escolar,
mas sobretudo a adoção de critérios de mérito e desempenho. Mais importante
ainda, inscrevemos na LDB a vedação de que a indicação seja adotada, sem que se
considerem esses outros critérios.
O projeto foi relatado pelo senador Flávio Arns (podemos-PR), foi
aprovado com o acatamento parcial da Emenda nº 1, a adoção de critérios
técnicos de mérito e desempenho para a nomeação dos gestores escolares,
garantida a consulta à comunidade escolar e vedada a indicação que não
considere esses requisitos.
Inscrições para cursos profissionalizantes estão abertas até o dia 17 de julho, em Porto Velho
O segundo semestre de 2025 reserva uma ampla programação de cursos profissionalizantes presenciais para Porto Velho. O Instituto Estadual de Desenvo
IFRO Zona Norte abre seleção de bolsistas para cursos de pós-graduação a distância
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, está com inscrições abertas para seleção de
Escola Maria Isaura receberá reforma durante as férias escolares
De grande relevância para famílias que ficaram desabrigadas durante o período da cheia do rio Madeira e utilizaram o espaço como moradia provisória,
Governador Marcos Rocha entrega Escola 13 de Maio totalmente reformada e ampliada em Ji-Paraná
A obra de reforma e ampliação da Escola Estadual 13 de Maio, no município de Ji-Paraná foi entregue nesta sexta-feira (4) pelo governador de Rondôni