Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 - 18h37
Dentro de 90 dias, a Escola Estadual de Ensino Fundamental
e Médio Petrônio Barcelos, no Bairro Nova Porto Velho, passará a se chamar
Colégio Militar D. Pedro II, conforme o Decreto nº 26.896, assinado em 10 de
fevereiro pelo Governo de Rondônia. Essa mudança está fundamentada no parágrafo
único do art. 1° da Lei n° 5.199, de 16 de dezembro de 2021. A Secretaria
Estadual de Educação (Seduc) está adotando medidas administrativas com vistas
ao pleno funcionamento da escola.
O major bombeiro, Roberto Rodrigues Leal, designado
primeiro diretor, conduzirá a transição nas duas escolas recém-criadas; a outra
fica em Vilhena, na divisa de Rondônia com Mato Grosso, a 702 quilômetros de
Porto Velho. Ele é atualmente diretor de educação do Corpo de Bombeiros Militar
de Rondônia (CBMRO).
Atualmente, conforme prevê o decreto governamental em seu
art. 4°, o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II terá estrutura
orgânica condizente com as escolas da rede pública; seu regimento interno será
próprio, e o projeto político-pedagógico diferenciado, semelhantes às
diretrizes dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar.
A escola será instalada sob comando e direção de oficiais
do CBMRO da ativa, designados pelo comandante-geral, coronel BM Nivaldo de
Azevedo Ferreira. A Seduc proverá o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros de
recursos financeiros, patrimoniais e humanos, dentre os profissionais da
Educação, integrantes do corpo docente, técnicos, auxiliares e outros recursos
humanos, garantindo assim, o seu bom funcionamento.
A Unidade I definirá em seu regimento interno a oferta de
vagas para matrículas e a forma de acesso.
Na sequência da transição, a diretoria de educação da Seduc
determinará o encerramento das atividades da antiga escola, providenciando
também a regularização da unidade
executora, inclusive, financeiramente.
Segundo a diretora-geral de educação na Seduc, Irani
Oliveira, nada mudará na matriz curricular. “Nos colégios militares pode haver
algum acréscimo de projetos, algo que todas as escolas fazem, mas o objeto do
conhecimento que são os conteúdos são idênticos em todas as escolas”, explicou.
Ainda conforme a diretora, todo material pedagógico
adquirido pela Seduc – plataformas do Revisa Enem, livros didáticos e
paradidáticos – é encaminhado aos colégios militares, aos Tiradentes e agora os
dos bombeiros.
De acordo com a Seduc, hoje, 756 alunos já estão
matriculados no ensino fundamental e médio para o novo modelo.
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