Sexta-feira, 23 de julho de 2021 - 13h59
A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação para
que passe a colocar nos seus editais de seleção de mestrado e doutorado como
será a interposição de recursos ao final de cada etapa do processo seletivo,
esclarecendo prazos, requisitos, órgãos julgadores e forma de ciência ou
notificação de quem se candidata às vagas. A recomendação é do Ministério
Público Federal (MPF), que também orientou que as decisões precisam ser
devidamente motivadas e seguidas de ampla divulgação a estudantes concorrentes.
Na
recomendação também há orientação para que a Unir dê ampla publicidade de todos
os atos administrativos de suas seleções de mestrado e doutorado, a fim de
garantir o direito de pedir esclarecimento de situações pessoais e de terem
acesso a todas as informações necessárias ao exercício de seus direitos, em
tempo hábil e razoável, desde a publicação do edital até o fim dos prazos para
recursos contra a homologação do resultado final.
O procurador
da República Raphael Bevilaqua expõe na recomendação que há “sensíveis
prejuízos materiais e morais que são trazidos por eventuais revogações e
anulações dos concursos, tanto para a Unir quanto para os candidatos”.
Como exemplo
de prejuízos, ele cita as seleções para mestrado e doutorado em Desenvolvimento
Regional e Meio Ambiente, nas quais não foi dada ampla publicidade nem das
notas de cada etapa nem dos critérios utilizados para atingi-las, bem como não
houve divulgação e acesso às documentações referentes a cada concorrente para
impugnações quanto aos conceitos obtidos nas avaliações do processo. Bevilaqua
argumenta que anular o concurso na fase atual geraria mais prejuízos do que
benefícios a quem se candidatou às vagas, mas a repetição da conduta poderá
acarretar em tomada de medidas judiciais pelo MPF.
Nas próximas
seleções, a Universidade deverá adotar as medidas recomendadas pelo MPF. A Unir
tem prazo de 15 dias para informar se vai ou não acatar a recomendação e enviar
documentos que comprovem o cumprimento.
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