Sexta-feira, 8 de abril de 2022 - 21h12
A partir de 10 de abril, será possível pagar os
tributos em Rondônia através do PIX. O pagamento de impostos por meio dessa
modalidade já é uma realidade em alguns estados como São Paulo, Piauí, Acre,
Paraná e Rio Grande do Sul. Graças a essa novidade, o contribuinte terá mais
facilidade para efetuar o pagamento do imposto em qualquer lugar e a qualquer
hora do dia e da semana.
A nova medida atende ao Plano Estratégico do Governo de Rondônia
reforçando práticas modernas de planejamento, arrecadação, gestão, legalidade,
conformidade e transparência permitindo a otimização dos recursos disponíveis
para atendimento às necessidades da sociedade.
O documento de arrecadação continua obrigatoriamente sendo
recolhido através do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) o
que muda é que além do código de barras, vai ser incluído o QR code para o
pagamento de PIX.
É importante destacar que essa é a única forma de pagamento, já
que é essa codificação que vai vincular o pagamento do imposto ao contribuinte,
gerando as informações necessárias para a baixa do débito no sistema da
Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Não serão aceitas transferências via PIX direto para contas do
Estado ou outra forma além da liquidação através do Dare. A Sefin destaca ao
contribuinte a importância de ficar atento para não continuar com seus débitos
em aberto.
Todos os tributos que o Estado arrecada, como Imposto sobre
Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias (ICMS), e as demais receitas onde o pagamento é
feito através de Dare poderão ser pagos via PIX.
Para baixar a guia de recolhimento e efetuar o pagamento do
tributo através do QR code impresso no Dare, basta ir na página da Sefin ou
entrar no portal do contribuinte.
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