Terça-feira, 19 de julho de 2022 - 10h33
O
presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO) e do Sindicato da
Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-PVH), Marcelo
Thomé, afirma que é fundamental a aprovação do requerimento solicitando
urgência para a votação e aprovação do Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel
van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.
“A
iniciativa do parlamentar vai aquecer a economia e a construção civil, um dos
setores com maior capacidade para criar investimentos e novos postos de
trabalho. Defendemos este projeto de lei que dará ao trabalhador mais liberdade
para utilizar os recursos”, destaca Thomé.
“Se é uma
reserva para o empregado, ao tempo que impossibilita a retirada, a limitação,
se contrapõe à lógica do fundo”, ressalta o líder empresarial e sindical, que
acrescenta. “Além de beneficiar os trabalhadores, vai contribuir para fomentar
toda a cadeia da construção civil, porque milhões de trabalhadores poderiam
sacar o FGTS e não podem porque já possuem um imóvel, talvez de valor inferior
ao que pretendia, então essa limitação vai acabar”, disse Thomé.
Para
Thomé, trata-se de uma decisão inteligente e moderna que precisa ser aprovada.
“É uma excelente notícia para as empresas do setor, um estímulo ao investimento
e a possibilidade de ampliar o rol de clientes”, pontua.
O novo
texto altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a
movimentação da conta vinculada ao FGTS para a aquisição de mais de um imóvel.
Com a aprovação em regime de urgência, a proposta poderá ser analisada
diretamente pelo Plenário sem precisar passar necessariamente pelas comissões
permanentes, conforme divulgou a Agência Câmara de Notícias.
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