Porto Velho (RO) quinta-feira, 28 de março de 2024
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Economia

Segunda parcela do abono salarial para profissionais da Educação vai ser paga na folha de janeiro


Verba é remuneratória incidindo sob o Imposto de Renda e não sofre contribuição previdenciária - Gente de Opinião
Verba é remuneratória incidindo sob o Imposto de Renda e não sofre contribuição previdenciária

Os profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) devem contar com um benefício a mais no final do mês de janeiro. Trata-se do pagamento da segunda parcela do abono salarial no qual o Governo de Rondônia tomou a iniciativa de providenciar o Projeto de Lei e encaminhar para aprovação na Assembleia Legislativa (ALE) em dezembro de 2021.

O pagamento do abono tem caráter excepcional e a finalidade de cumprir a Constituição Federal, que ampliou o percentual mínimo anual para 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinando o pagamento para a categoria, estando em efetivo exercício. Ressalta-se que o abono é uma verba remuneratória que incide sob o Imposto de Renda (IR) e não sofre contribuição previdenciária.

De acordo com a programação, o abono será pago para os profissionais da Educação Básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica com matrícula ativa em efetivo exercício.

Conforme o Planejamento da Seduc, mais de 17 mil profissionais devem receber o abono, que será pago proporcionalmente à jornada de trabalho, calculada com base na carga horária do profissional e no número de meses presentes na folha de pagamento da Rede Estadual de Ensino durante o ano de 2021, podendo chegar aos seguintes valores conforme quadro demonstrativo:

ABONO SALARIAL – 2ª PARCELA

Carga Horária     Abono

65h (40h + 25h)  R$ 3.769,92

60h (40h + 20h)  R$ 3.479,92

45h (20h + 25h)  R$ 2.609,94

40h   R$ 2.319,95

25h   R$ 1.449,97

20h   R$ 1.159,97

(Valor máximo: 12 meses trabalhados)

 

VALORIZAÇÃO

Para o governador Marcos Rocha é uma grande vitória para Rondônia, em especial para os profissionais da Educação, em virtude da dedicação e coragem destes servidores que deram continuidade às atividades escolares e venceram as dificuldades impostas no período pandêmico. “Nada mais justo do que beneficiar a todos pelos trabalhos realizados. Estamos valorizando esses profissionais que não têm medido esforços para que o ensino chegue com qualidade até os estudantes”, ressaltou

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Conselhos da Mulher Empreendedora e da Cultura vem ganhando espaço em Rondônia e reúnem quase 1.000 (mil) mulheres em um ciclo de eventos

Conselhos da Mulher Empreendedora e da Cultura vem ganhando espaço em Rondônia e reúnem quase 1.000 (mil) mulheres em um ciclo de eventos

Já considerado o “Mês das Mulheres”, março de 2024 foi marcado por uma série de ações encabeçadas pelo Conselho Estadual e pelos Conselhos Municipai

Governador Marcos Rocha impulsiona potencial produtivo do Estado durante Rondônia Day

Governador Marcos Rocha impulsiona potencial produtivo do Estado durante Rondônia Day

Na terceira edição do Rondônia Day, realizada nesta terça-feira (26) em Brasília (DF), o governador Marcos Rocha apresentou o potencial comercial e

Destinação na declaração é o tema da segunda live da Receita Federal

Destinação na declaração é o tema da segunda live da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto d

MP e Receita Estadual da SEFIN discutem acordo para facilitar a obtenção de isenção de IPVA para pessoas atípicas

MP e Receita Estadual da SEFIN discutem acordo para facilitar a obtenção de isenção de IPVA para pessoas atípicas

No dia 21/3/2024, a 9ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO realizou reunião virtual com a Coordenaria da Receita Estadual da Secretaria de Estad

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)