Quinta-feira, 23 de novembro de 2023 - 17h22
A
secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
afirmou que a proposta de reforma tributária sobre o consumo, em fase final de
aprovação no Congresso, contribuía para a elevação das alíquotas do ICMS, depois
que os Estados anunciaram aumento no imposto e culparam efeitos da reforma. "Não há razão técnica para apontar a
reforma tributária como justificativa para a elevação da alíquota modal do ICMS
neste momento", disse a secretaria em nota. Na terça-feira, São Paulo, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul decidiram aumentar a
alíquota do ICMS, argumentando que o movimento é necessário para que não sejam
prejudicados na distribuição de recursos depois da entrada em vigor da reforma.
Sem
razões solidas o aumento da alíquota modal sacrifica principalmente os mais
pobres
As
alíquotas modais, que incidem sobre a maior parte dos produtos comercializados,
alcançarão 19,5% nesses Estados se os aumentos forem aprovados pelas
respectivas Assembleias Legislativas. Hoje, as cobranças estão entre 17% e 19%. Os estados justificam que a reforma
substituirá o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 2033, mas a
transição ocorrerá gradualmente até 2078, levando em consideração a receita
média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. "Desse modo, quanto maior a arrecadação
de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a
ele destinado até 2078", argumentaram os secretários de Fazenda. Em resposta, a secretaria da Reforma
Tributária afirmou que essa "não parece ser a razão para o aumento das
alíquotas do ICMS". Para a pasta, a proposta mantém a autonomia para os
Estados fixarem suas alíquotas do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência
a ser definida futuramente pelo Senado. "Caso
algum Estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete
adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada
impede que ele eleve sua alíquota do IBS", disse, ressaltando que o texto
também estabelece um teto para a tributação, que respeitará a média arrecadada
entre 2012 e 2021. Embora também-até por
questões políticas- a secretaria, correlacione a necessidade de aumento do ICMS
com à legislação aprovada em 2022, durante a gestão Jair Bolsonaro, para
reduzir o ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, a
medida, como se sabe, aumentou a receita naquele período, portanto o que se
está vendo é que as administrações estaduais ou não levam em consideração
informações importantes ou aproveitaram o pretexto para aumentarem as alíquotas
com a finalidade de melhorar seu caixa
com enorme sacrifício para o povo de seus estados dado o elevado grau de
endividamento, a inflação e o aumento de custos que a medida impõe para os mais
pobres, principalmente, de vez que o ICMS é um imposto regressivo e perverso e
que, ao contrário do que propalam, acabará por incidir em todos os produtos.
Fonte:
Notícias Digitais.
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