Quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 - 08h31
O projeto de Lei n° 339/2023, encaminhado pelo
Governo de Rondônia foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta
quarta-feira (13), e traz alterações significativas no Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), direcionadas a beneficiar os
motoristas de aplicativos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa
medida visa não somente favorecer os motoristas, mas também fortalecer um setor
fundamental da economia estadual. "O projeto de Lei, que entra em vigor a
partir de janeiro, traz medidas que buscam não apenas aliviar os custos para os
profissionais desse setor, mas também promover melhores condições de trabalho e
contribuir para a sustentabilidade econômica," ressaltou.
Outra alteração relevante é a isenção do IPVA para
proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas, de até 170
cilindradas. Atualmente sujeitos a uma alíquota de 2%, essa isenção
representará um alívio financeiro considerável para muitas famílias que
utilizam esse meio de transporte.
Além disso, o projeto de lei traz uma mudança no
parcelamento do IPVA em atraso, ampliando-o de cinco para nove vezes. Essa
medida visa facilitar a regularização de débitos, evitando penalidades e
proporcionando mais flexibilidade aos contribuintes.
FIERO destaca aprovação de PL que beneficia setor produtivo
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) destaca a atuação do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) como relator do Projeto de Lei 2/2024
Com agenda a partir desta quinta (25), feira passa por vários pontos de Porto Velho
Com o objetivo de fomentar a economia solidária, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), por meio de seu Depa
Acredita! Já está à disposição empréstimos e Desenrola para o MEI’s*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações