Quinta-feira, 23 de novembro de 2023 - 11h52
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC) participou, na tarde desta quarta-feira (22), de reunião organizada
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a implementação da
Portaria MTE nº 3.665, de 13/11/2023, que determina que os setores do comércio
e dos serviços somente podem trabalhar em feriados mediante desde que
autorizados em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), negociadas entre
sindicatos de trabalhadores e empregadores, e observada a legislação municipal.
Na ocasião, ficou acordado pelas representações de
trabalhadores e empregadores presentes que a validade da portaria se dará
apenas a partir do dia 1º de março de 2024. Foi esclarecido que a Lei nº
10.101/2007 segue intacta e regula o trabalho aos domingos e feriados, e que a
Portaria MTE nº 3.665/2023 reforça o contido no art. 6A da referida lei, que
remete o trabalho no comércio nos feriados à Convenção Coletiva.
Para o vice-presidente Administrativo da CNC, que preside a
Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, foi possível sensibilizar o
ministro e contar com a concordância das representações laborais para a
necessidade de adequar a portaria.
“O Brasil é um país de características continentais e
heterogêneas que tornam clara a necessidade de ajustes da portaria a
particularidades de algumas regiões, para garantir a viabilização do trabalho
nos feriados, como também para categorias econômicas que têm características
muito próprias, como hotéis, postos de combustíveis, farmácias e atividades culturais,
para citar alguns exemplos”, disse Queiroz.
Para o diretor da CNC, Ivo Dall´Acqua Júnior as atividades
econômicas do plano do comercio mudaram e só as negociações coletivas têm a
possibilidade de equilibrar os interesses acompanhando a velocidade do mercado.
“Atualmente, muitas atividades comerciais ampliaram as
horas de funcionamento, não nas lojas físicas, mas pelos meios digitais. Dessa
forma, temos empresas funcionando 24h, para garantir as atividades e o
atendimento às demandas do consumidor, a negociação coletiva é o meio mais
justo para harmonizar e contemplar interesses de trabalhadores, empregadores e
da sociedade”, explica.
Por fim, foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho
Tripartite Nacional – com representação dos trabalhadores, empresários e
governo – para discutir conteúdos que tenham a necessidade de ser ajustados na
portaria, entre outras atribuições. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
afirmou que vai formalizar o grupo de trabalho. A primeira reunião deste grupo
será realizada no dia 29 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.
Em uma carta destinada ao ministro da pasta, Luiz Marinho,
em 17 de novembro, a Confederação demonstrou a preocupação e interesse em
promover o debate e a negociação, buscando soluções para o setor. Em resposta,
o presidente da CNC, José Roberto Tadros, foi convidado a participar da
reunião, na qual foi representado pelo vice-presidente Administrativo, Antonio
Florencio de Queiroz Junior, e pelo diretor, Ivo Dall´Acqua Júnior.
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