Quarta-feira, 6 de março de 2024 - 15h37
Ontem
(5/3), em audiência pública que reuniu mais de 600 pessoas em Brasília (DF),
incluindo senadores, deputados de diferentes partidos políticos e líderes de
dezenas de entidades de classe, o Ministério da Fazenda retirou a
obrigatoriedade do término do PERSE em 31 de março, e propôs a redação de um
Projeto de Lei para rever as bases e/ou a manutenção do benefício. Um dos
pontos que já está previsto é a retirada de beneficiários que não tenham
ligação direta com o turismo.
As
informações são de Caio Calfat, CEO da Caio Calfat Real Estate Consulting,
empresa que atua no assessoramento de empresários, entidades e organizações
públicas e privadas no fomento ao desenvolvimento turístico-imobiliário. Na
avaliação do executivo, foi uma grande vitória para o setor. “Existe um amplo
trabalho a ser feito, envolvendo o Governo, as entidades de classe e a
iniciativa privada. Estamos esperançosos e entendemos que, ainda no primeiro
semestre, o assunto será retomado de forma mais madura e com uma nova proposta
para o setor. Não há dúvidas de que ajustes serão feitos e que o tema retornará
sob novas bases”, diz.
Entenda o PERSE
O PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado,
inicial e originalmente, em razão do impacto negativo da Pandemia sobre
determinadas empresas do setor de eventos, de modo a ajuda-las a sobreviver
durante e após a pandemia. Seu desdobramento para o setor turístico envolve
toda indústria (companhias aéreas, redes hoteleiras, agências e operadores de
viagem e demais players), somando quase 120 mil empresas beneficiadas hoje com
uma redução significativa do pagamento de impostos e cujos recursos vêm sendo
investidores em outras áreas da operação do negócio.
Estima-se, pelo número de empresas, que a redução de impostos, de um lado, gera
um “prejuízo” de R$ 5
bilhões para o Governo, que não são recolhidos pelo imposto de renda, e, de
outro, gera um ganho de R$
20 bilhões em receitas que obtidas pela geração de empregos e divisas.
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