Porto Velho (RO) sábado, 5 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Economia

Assembleia aprova prorrogação do Refaz para recuperação de créditos do ICMS

Discussão e votação da matéria aconteceram durante sessão itinerante, em Buritis.


Mesmo com parcelamentos, a redução de multas e juros variam de 60% a 85% (Foto: Daiane Mendonça I Secom - Governo de Rondônia) - Gente de Opinião
Mesmo com parcelamentos, a redução de multas e juros variam de 60% a 85% (Foto: Daiane Mendonça I Secom - Governo de Rondônia)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 556/2024, que prorroga o Refaz para recuperação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Fazenda Pública Estadual. A discussão e votação aconteceram durante sessão itinerante, em Buritis, na quinta-feira (4). 

O Refaz é um programa que possibilita a regularização de empresas devedoras de ICMS, com redução de juros e descontos em multas. Com a iniciativa, o governo aumenta a cobrança de créditos tributários, incrementa a arrecadação do Estado e oferece às empresas devedoras a possibilidade de regularizar seus débitos junto à Receita Estadual. 

De acordo com o Projeto de Lei 556/2024, de autoria do Poder Executivo, a proposta objetiva prorrogar o Refaz instituído pela Lei 5.621/2023. A proposição que deu origem a essa lei foi aprovada pela Alero em setembro do ano passado. Com isso, os débitos pagos em parcela única poderão ter redução de até 95% das multas e juros. 

Além disso, o pagamento pode ser feito em 12, 24, 36, 60, 120 e 180 parcelas mensais e sucessivas. Mesmo com parcelamentos, a redução de multas e juros variam de 60% a 85%. Contudo, o Projeto de Lei 556/2024 amplia o lapso do fato gerador do ICMS passível de inclusão no Refaz. 

Com a alteração, o programa passa a contemplar débitos do imposto cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de março de 2023. Também muda o prazo para formalizar a adesão, que agora é até 27 de dezembro de 2024. Ademais, os deputados acrescentaram duas emendas ao projeto do governo. 

A primeira refere-se à limitação dos débitos consolidados. No projeto, o valor é de até R$ 200 milhões. A emenda alterou o valor para R$ 150 milhões. A segunda mudança é relativa aos valores recolhidos para o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha). 

No projeto, o governo diz: “[...] retirando a contribuição de 2% incidentes sobre os valores dos débitos a serem recolhidos para o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação, previsto na Lei Complementar 292, de 29 de dezembro de 2003. Diante disso, os deputados elaboraram uma emenda modificativa, para manter a contribuição. 

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. No entanto, quando a Alero faz sessões itinerantes, o dia da sessão pode sofrer alteração, como aconteceu em Buritis, onde acontece a 7ª Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur).

Gente de OpiniãoSábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

 Canton Fair Experience: Sebrae-RO leva pequenos negócios à maior feira de importação e exportação do mundo

Canton Fair Experience: Sebrae-RO leva pequenos negócios à maior feira de importação e exportação do mundo

Pela primeira vez, o Sebrae em Rondônia promoverá a participação de pequenos negócios rondonienses na Canton Fair, a maior feira de importação e exp

Evento Cidadania Empresarial incentivo formalização de empreendedores em Rondônia

Evento Cidadania Empresarial incentivo formalização de empreendedores em Rondônia

Entre os dias 3 e 4 de julho, os empreendedores que buscam a formalização como MEI (Microempreendedor Individual) receberão isentos de taxas de regi

Sebrae de Rondônia inaugura ponto de atendimento em Guajará-Mirim

Sebrae de Rondônia inaugura ponto de atendimento em Guajará-Mirim

Na última sexta-feira (27) o Sebrae de Rondônia inaugurou oficialmente seu novo Ponto de Atendimento no município de Guajará-Mirim, em uma cerimônia

CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo

CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo

Entre os dias 4 e 6 de julho, o município de Cacoal será palco da Feira do Café e do Cacau – CAFECAU 2025, evento que se consolida como um dos mais

Gente de Opinião Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)