Sexta-feira, 17 de junho de 2022 - 10h38
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de um ofício
encaminhado aos senadores, se manifestou contrária ao avanço do projeto de lei
5.544/2019, que se refere ao reembolso integral do valor do frete em caso de
descumprimento do prazo de entrega. A ABComm (Associação Brasileira de Comércio
Eletrônico), defendendo os interesses dos empresários digitais junto aos órgãos
públicos, apoia essa ação contrária.
A proposta em discussão pede a mudança no Código
de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
A FecomercioSP, a ABComm, a Associação
Brasileira Online to Offline (ABO2O), Associação Brasileira de Logística
(Abralog), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
(NTC&Logística) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São
Paulo e Região (Setcesp) ponderam que tal medida pode prejudicar,
principalmente, micro e pequenas empresas de comércio eletrônico e startups.
Uma vez que o serviço de entrega depende de inúmeras variáveis, essa penalização
prevista pelo PL seria prejudicial ao crescimento e à continuidade desses
estabelecimentos.
“O projeto que determina devolução integral do
valor do frete contraria a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), norma
que promove a livre iniciativa, estabelecendo limites à regulação estatal sobre
as atividades das empresas, sendo as menores as mais prejudicadas. Desse modo,
é fundamental que a ABComm se posicione perante o assunto”, afirma Mauricio
Salvador, presidente da ABComm.
Sobre ABComm
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico
(ABComm) surgiu para fomentar o e-commerce com conhecimentos relevantes e
auxiliar na criação de políticas públicas para o setor. A associação reúne
representantes de lojas virtuais e prestadores de serviços nas áreas de
tecnologia, mídia e meios de pagamento, atuando frente às instituições
governamentais, em prol da evolução do mercado. A entidade sem fins lucrativos
é presidida por Mauricio Salvador e conta com diretorias específicas criadas
para aprofundar discussões, entre elas: omnichannel; relações
governamentais; mídias digitais; relações internacionais; meios de pagamento;
capacitação; desenvolvimento tecnológico; empreendedorismo e startups;
jurídica; métricas e inteligência de mercado; crimes eletrônicos; e marketing.
Para mais informações, acesse: www.abcomm.org
FIERO firma parceria com a Caixa Econômica Federal
A Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO) e a Caixa Econômica Federal uniram forças em uma parceria estratégica para enfrentar os desafios pelo
Startups de Bioeconomia de Rondônia participam do Inova Amazônia 2024
Nos dias 09 e 10 de maio, o Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus (AM), será palco do Inova Amazônia 2024, um evento do Sistema Sebrae que r
Vinte indústrias já aderiram ao Brasil Mais Produtivo em Rondônia
Vinte indústrias já fecharam contrato em Rondônia para serem atendidas pelo Brasil Mais Produtivo, programa coordenado pelo Governo Federal, e que t
Como o Giro Empreendedor impulsionou o pequeno negócio de uma vendedora ambulante de bolos
"De ambulante à empresária", este é o título da palestra que Romária Pessoa da Silva ministra atualmente e inspira centenas de pequenos empreendedores