Mantega defenderá reforma tributária em seminário da CNI

 
O  ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa, no próximo dia 3 de março, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília,  da  abertura  do  seminário  internacional  sobre  o  projeto  da reforma  tributária.  O  encontro, que prossegue no dia seguinte, é promovido pela  CNI e Comissão Especial do Congresso que aprovou o projeto.

Ao  lado  dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP); da Câmara dos Deputados,  Michel  Temer  (PMDB-SP); da CNI, Armando Monteiro Neto, e do  ministro  do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, Mantega  deve  defender  a necessidade da reforma tributária. A abertura ocorre às  14hs  do  dia  3  próximo,  no Salão de Eventos da CNI, no Setor Bancário  Norte.

O  seminário  tem  o  objetivo  de  reforçar  a  importância  da  reforma tributária  e retomar sua discussão. Participarão das palestras e debates  economistas  da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico  (OCDE), relatando experiências de reforma tributária em outros países,  e  do Ministério da Fazenda, juristas e parlamentares.

O  gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco,  justifica  o   caráter  internacional do seminário, com a participação de  representantes   da   OCDE,    pela  necessidade  do  Brasil  adequar  às  legislações  tributárias  dos  outros  países  o  seu sistema tributário.  Segundo  ele,   além  de  complexa e burocrática, a legislação tributária  brasileira  onera a produção, as exportações e os investimentos.

 "A  reforma tributária facilita a maior inserção internacional do Brasil.  Nosso  país  precisa alinhar seu sistema tributário ao dos outros países.   Se  continuarmos  falando  uma  linguagem  diferente,  esse  processo  de   inserção  se  torna  cada  vez  mais  difícil.  O Brasil precisa ser mais   competitivo e o sistema tributário vigente é um grande fator impeditivo",  assinala Castelo Branco.

A  CNI  continua  acreditando firmemente na votação do projeto da reforma  tributária  neste primeiro trimestre, conforme ficou acertado no final do  ano  passado  entre  as  lideranças  partidárias  da base do governo e da  oposição.

O  projeto  da  reforma  tributária, no qual a CNI vê vários avanços, foi  aprovado  em 20 de novembro na Comissão Especial que analisou a reforma e  está à espera de apreciação no plenário da Câmara, em dois turnos, por se  tratar  de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Seguirá depois ao  exame do Senado.

Entre  outras  mudanças,  cria  o  Imposto Sobre Valor Agregado Federal -  IVA-F,  que substitui vários impostos e contribuições; uniformiza o ICMS,  inclusive quanto a isenções, incentivos e benefícios; elimina a diferença  de  alíquotas do ICMS entre operações internas e interestaduais, acabando  com a guerra fiscal entre os estados.

O projeto da reforma tributária desonera os investimentos, com utilização  de  cronograma de redução do prazo de uso dos créditos do ICMS e do IVA-F  sobre  bens  de  capital;  a  folha  de  pagamentos  das  empresas  e  as  exportações.

Fonte: Unicom