Quarta-feira, 18 de março de 2009 - 10h19
Os juizes membros da Turma Recursal da Comarca de Porto Velho acolheram as alegações da Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO) e deram provimento, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Roberto Gil de Oliveira, ao Recurso Inominado, reformando a sentença proferida sobre a ação de reparação por danos morais, que havia sido julgada procedente, a favor do ex-aluno do curso de Direito da FARO, José Rodrigues Loiola.
Em 2008, o Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho julgou procedente o pedido inicial da ação indenizatória movida por Loiola e condenou a Instituição de Ensino a pagar R$ 3.000,00 por danos morais. O ex-estudante alegou que ao requerer seu diploma e histórico escolar com o objetivo de inscrever-se no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi informado por uma funcionária da Faro que a documentação ficaria retida por que o mesmo encontrava-se inadimplente. Loiola ainda alegou que o impedimento prejudicaria sua vida jurídica.
Para o juiz Roberto Gil, o ex-estudante não tinha razão de pleitear indenização por danos morais por não possuir o diploma do curso. "Não assiste razão, uma vez que para fazer a inscrição no exame não é exigido o diploma. O documento é indispensável somente no caso de inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, após a aprovação no exame da Ordem, o que definitivamente não é o caso do autor".
Fonte: Ascom/TJRO
Mostra de Fotografia “Olhares Amazônicos: Retratos de Rondônia” encanta visitantes em Vilhena
Nesta semana, entre os dias 15 e 16 de maio, Vilhena (RO) foi palco da primeira edição da Mostra de Fotografia “Olhares Amazônicos: Retratos de Rond
20 anos do Projeto Inventário das Sombras está em cartaz na Casa de Cultura Ivan Marrocos
A Mostra comemorativa dos 20 anos do Projeto Inventário das Sombras está em cartaz na Casa de Cultura Ivan Marrocos de 17/05 a 31/05 de 2024 e celebr
Arraial Municipal de Porto Velho acontece nesta sexta, sábado e domingo
O calendário cultural ganha vida neste mês de maio com a chegada do Arraial Municipal. Esta é a sexta edição do evento realizado pela Prefeitura de
Sucesso de Público no Festival de Música Madeira Mamoré em Porto Velho
A Associação Madeira Mamoré, localizada na zona Leste da cidade, foi palco de um evento memorável na noite de sábado, 04 de maio. O Festival de Músi