Quarta-feira, 13 de novembro de 2019 - 13h29
O
Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas da UNIR, com o apoio do Núcleo de
Ciências Sociais Aplicadas também da Universidade de Rondônia e o Conselho
Regional de Economia de Rondônia-CORECON/RO, realizam, no Auditório da UNIR
Centro, um Seminário de Economia que tem como tema “A Economia do Estado de
Rondônia no contexto do Desenvolvimento Regional” em três encontros, dois dos
quais já aconteceram nos dias 4 e 12 de novembro, e o próximo, que acontece no
dia 20, na próxima terça-feira, terá como mote “A Economia de Rondônia, tendo o
Estado como agente mediador e indutor do Desenvolvimento” a ser apresentado
pelo Coordenador da Secretária de Agricultura, economista Avenilson Gomes
Trindade, e o emérito Conselheiro do Tribunal de Contas e professor Valdivino
Crispim de Souza. Até agora, apesar do público estar quase limitado aos alunos
de Economia da Universidade Federal de Rondônia, o seminário tem sido muito
frutífero no sentido de apontar a falta de um projeto para o estado e das
dificuldades de articulação, planejamento e recursos que Rondônia possui para o
seu desenvolvimento.
É
verdade, como defendeu um dos integrantes do governo durante o seminário, que
Rondônia possui um Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia-PDES/RO
2015-2030, mas, como foi ressaltado por um dos debatedores, não há um nexo
causal entre o plano, o plano plurianual de investimentos e o orçamento. Ainda
que se tenha tentado defender o governo apontando que, dada a complexidade dos
objetivos e metas e a pequenez dos recursos, seja feita uma redução das grandes
ambições do plano para um planejamento estratégico que se concentraria no que é
possível gerir, no entanto, também se contestou a gerência, que seria feita por
ilhas setoriais do governo. Ainda, porém, que se aceitasse os argumentos em
defesa do planejamento governamental é indiscutível que o PDES é um plano de
governo. Não é de conhecimento da sociedade, apesar de terem tido, conforme foi
afirmado, várias audiências públicas e se garantido espaço para as instituições
e sociedade civil. O fato é que seus objetivos não são os objetivos da
sociedade nem são por ela encampados. O que ficou patente, no decorrer do
seminário, é que a definição do que desejamos, a falta de organização da
própria sociedade, gera um hiato entre os anseios públicos e o governo. Há, por
assim dizer, um diálogo entre diferentes línguas que não se entendem. Apesar
disto, a economia estadual cresce, porém, é preciso, mais do que nunca, que a
sociedade civil se organize para fazer com que suas demandas sejam incorporadas
aos planos governamentais. Neste sentido, não importa a questão levantada da
não participação da população na medida em que é chamada apenas para corroborar
o que se planejou. Na verdade, em Rondônia, o que não é diferente do resto do
país, a população e as próprias lideranças não têm informações nem
conhecimento, por exemplo, sobre o orçamento e a utilização dos recursos
públicos, o que, em tais condições, faz prevalecer as manipulações. A grande
maioria não sabe quais são as possíveis formas de participação ativa nas
deliberações públicas, de forma que o controle social acaba sendo só pro forma,
como também o direcionamento dos recursos. Não importa se as pessoas tem, ou
não, conhecimentos, inclusive burocráticos e digitais, o que importa é que suas
demandas sejam incorporadas ao planejamento e se crie formas de controle
social, sob pena de ser criar um campo fértil para a ineficiência e se abrir as
portas para a corrupção. Neste sentido, quanto menos permeável é um governo,
quanto menos acessível, menor será a influência da sociedade sobre os recursos
que lhes são retirados em forma de impostos. E menor também o retorno que deles
recebem. O Seminário está sendo esclarecedor sobre este aspecto e,
principalmente, de que a sociedade rondoniense precisa se organizar melhor para
encontrar consensos sobre o que deseja e cobrar do governo uma atuação mais
efetiva em prol do desenvolvimento do Estado.
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