Se governadores não colaborarem, a casa cai

Não se sabe exatamente de onde o dinheiro vai sair, mas o Governo federal já comprometeu 4,9 bilhões de seu orçamento para bancar a redução de 10% (hoje o equivalente a 0,25 centavos) no preço do diesel até o final do ano. O total de desconto para o diesel — com redução da Cide, desconto de 10% e queda no ICMS — ficaria em 0,35 centavos. Mas os governadores não parecem inclinados a colaborar.

A Petrobras já havia se comprometido a sustentar essa redução por 15 dias, ao custo de 350 milhões de reais. E esses pouco mais de 5 bilhões de reais são todos os recursos comprometidos até agora para tentar aplacar a ira dos caminhoneiros que bloqueiam estradas pelo país.

A promessa de zerar a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que custaria outros 16 bilhões de reais ao Palácio do Planalto, depende da aprovação pelo Congresso Nacional da reoneração da folha de pagamento. E esse é apenas um dos impasses instalados no parlamento.

Depois de considerar zerar a cobrança de outros dois impostos — PIS e Cofins — os congressistas agora cogitam reduzir a alíquota das duas taxas (de 0,46 centavos para 0,29 centavos) . Não há, contudo, qualquer ideia do impacto que isso possa vir a ter nos caixas da União.

“Não dá nem para apontar o dedo para o Governo e falar que faltou planejamento, porque é um Governo de transição que vem lidando desde que assumiu com uma questão gravíssima referente ao gasto público", avalia o advogado tributarista Alexandre Almeida, sócio de Serviços Fiscais da consultoria Mazars.

O Planalto já previa um déficit de 159 bilhões de reias para este ano. Almeida destaca que "o Governo está tentando eliminar subsídios e implementar uma política de mercado, como é o caso da Petrobras na precificação do combustível", mas diz que a solução de longo prazo passa por uma reforma tributária.

"Os impostos brasileiros foram adquirindo várias formas de regime, de tributação e de cálculo e virou uma confusão. Da forma como está, é difícil até para os especialistas e para próprio o Governo entender o que está acontecendo na precificação do combustível", critica o advogado. Ele elogia a proposta de reforma do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) por reunir vários impostos em apenas um grande tributo sobre o valor agregado. Bem antes de conseguir aprovar a reforma maior, o Governo espera convencer os governadores dos Estados a reduzir em 0,05 centavos a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto que mais interfere no preço dos combustíveis (são cerca de 14% do diesel).

O total de desconto para o diesel — com redução da Cide, desconto de 10% e queda no ICMS — ficaria em 0,35 centavos. Mas os governadores não parecem inclinados a colaborar.

Seis chefes de governos estaduais assinaram nota conjunta nesta sexta-feira para dizer que “a causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional".

Os governadores ou seus representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Maranhão e Distrito Federaldizem que o aumento dos preços deve ser resolvido pela própria Petrobras "e pela sua controladora, a União Federal”.

Segundo esses governadores, "a discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018".

Eles só consideram sentar à mesa de negociações se a União compensar os Estados pelas perdas com o ICMS e miram a reforma tributária: "Os Estados signatários apoiam uma agenda estruturante para o país, que passa necessariamente por uma ampla Reforma Tributária que deve ser realizada pelo Congresso Nacional logo no início do ano de 2019".

Essa reforma teria como eixos "a diminuição da quantidade de tributos no Brasil, a simplificação da vida do contribuinte, a busca do equilíbrio fiscal e que seja repartido, de forma justa, entre todos os entes da Federação". Eles destacam que a União arrecada mais de 70% dos tributos e fica com mais que o dobro das receitas dos Estados e municípios.

Os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) têm outros planos e pretendem apresentar um projeto que limita ao máximo de 18% a alíquota do ICMS para gasolina e óleo diesel.

"O governo já se reuniu e está analisando a redução da Cide. Mas nós temos que entender que o maior ônus na questão do preço dos combustíveis é o ICMS cobrado nos Estados, que varia de forma muito forte, chegando até 35% de ICMS no Rio de Janeiro", argumenta Jucá. O Senado também pretende analisar um projeto de lei que regula o preço mínimo dos fretes, mas nem a urgência provocada pelo receio de desabastecimento foi capaz de manter os parlamentares em Brasília para apreciar a questão na sexta-feira.