Quinta-feira, 22 de novembro de 2018 - 20h21
A
futura equipe do governador eleito Marcos Rocha (PSL) ainda não definiu as
prioridades na proposta orçamentária 2019, em análise na Assembleia Legislativa
do Estado. É no orçamento que são definidas políticas, diretrizes e metas de
governo para o exercício fiscal de 2019, por meio do orçamento anual, ou seja,
o elo entre o que se planejou e o que se pretende executar, visando, sobretudo,
o resultado dos programas de governo, mediante execução de metas físicas e
financeiras na forma proposta.
O
Orçamento 2019 foi elaborado pelo governador Daniel Pereira (PSB), mas é
possível fazer ajustes, promover alterações e priorizar investimentos aos
municípios. Trata-se de um projeto de grande importância para as finanças do
Estado. Apesar de crise econômica que
atingiu o País, o Estado está em situação mais confortável em relação às demais
regiões da federação.
Mas
essa zona de conforto não é motivo de comemoração. Rondônia terá sim um ano bem
difícil, com poucos investimentos e necessitará com urgência do apoio do
presidente eleito Jair Bolsonaro. Se
olhar com maior atenção o montante do bolo orçamentário, o eleitor verá que
sobrará pouco para investimentos.
O
orçamento de 2019, que é de R$ 8,1 bilhões, ficou assim distribuído;
6.518.842.922 para o governo do Estado;
R$ 396, 9 milhões serão para Assembleia Legislativa; R$ 905,4 milhões para o
Poder Judiciário; R$ 294.3 milhões ao
Ministério Público e R$ 74.1 milhões para Defensoria Pública.
Somados
esses valores, sobrará pouco para investimentos. Será importante, nesse
trabalho da equipe de transição que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)
reveja com o futuro presidente do Banco Central, o economista Roberto Campos, a
revisão da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Se Rondônia,
com a ajuda de Jair Bolsonaro, conseguir extinguir essa dívida, será possível
investir em outras áreas, principalmente na saúde.
Para
poder assumir o BC, Roberto Campos será sabatinado pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado Federal. A bancada federal de Rondônia terá uma
oportunidade importante para ajudar a população, que clama por investimentos em
educação e segurança. A suspensão da dívida do Beron é um bom motivo para
colocar em apreciação nesta reunião. Se isso não ocorrer, dificilmente haverá
outro momento de Rondônia sentar na mesa de negociação com o futuro presidente
do Banco Central. Os Poderes, mais do que nunca, precisam estar unidos com esse
objetivo.
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O Estado de Rondônia foi contemplado com a transferência de R$ 135 milhões, dinheiro esse proveniente do direito de exploração do excedente da cessão
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