Perto do fim a farra antidemocrática das coligações proporcionais

Há muito tempo se discute o fim das coligações proporcionais em reformas que nunca deixam o papel, algo que precisa acabar sim. As recorrentes associações partidárias com fins meramente eleitorais representam nada mais do que uma farra antidemocrática e, por isso, em nada contribuem para fortalecer partidos e a própria democracia. Quer algo mais incongruente ao princípio da representação parlamentar do que o eleitor escolher um candidato e acabar elegendo outro?

É isso o que acontece com as coligações proporcionais nas eleições para vereadores, deputados estaduais e deputados federais. O candidato escolhido por até ser o mais votado dentro de determinada coligação, que funciona, no período das eleições, como um partido único, mas ele acaba não contemplado com uma cadeira no parlamento caso outra coligação, com nominata mais forte entre partidos associados, alcance maior votação coletiva, o que irá eleger representante mesmo que seu voto individual seja inferior ao do adversário.

Além dessa distorção, há outra. É que o voto do eleitor, na coligação, ajuda a eleger outro candidato do mesmo grupo, desconhecido e desqualificado quase sempre. A cesta de votos válidos é somada para garantir o coeficiente eleitoral numa divisão com as vagas disponíveis para determinado mandato, com o resultado submetido a um novo cálculo para definir o número de cadeiras que cada partido/coligação terá direito.

As sobras geram a eleição de candidatos pela média, uma formula que ao longo do tempo assegura permanência por causa do Código Eleitoral. É esta norma que garante as associações partidárias, cada vez mais crescentes no Brasil, com interesses muitas vezes inconfessáveis em jogo.

Ao longo de sucessivas eleições, para falar de tempo mais recente desde o período da redemocratização, são feitas alterações nas leis eleitorais, mas as coligações permanecem incólumes, contribuindo para a pulverização partidária, para associações sem contorno ideológico e programático, o que acaba por dificultar a governabilidade.   

A solução pode nem ser o “distritão”, aprovado de forma apertada por 17 votos contra 15 na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 10, mas ao menos garante que apenas os mais votados em cada estado ou município sejam eleitos, com a vantagem de que o eleitor saberá dizer em quem votou. Hoje isso não acontece.

Conforme a proposta aprovada, o sistema passa a valer em 2018, e em 2022 seria adotado o voto distrital misto – o eleitor votará em um candidato do distrito [haverá divisões de regiões, um candidato não poderá entrar na região de outro] e no partido, que organizará uma lista preordenada de concorrentes.

Vale observar, não apenas nesta votação mas em muitos momentos da vida pública nacional, que a oposição, com relevo para o PT, até há pouco situação, renegou a proposta do voto distrital misto antes considerada progressista pela legenda. O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), nem mesmo a incluiu no seu relatório.   

A distorção mencionada no texto é exemplificada, no caso de Rondônia, em duas eleições vivas na memória, para deputado federal. Foi em 1990, quando o PTB, com diversos nomes de expressão, não necessariamente cem por cento de boa representação, elegeu Carlos Camurça, Reditário Cassol e Pascoal Novais Caires com muito menos votos individuais do que o empresário Moises Bennesby, de outra coligação, excluído das oito vagas de Rondônia na Câmara dos Deputados.  

Na eleição de 98 a distorção é ainda maior: três candidatos foram eleitos por média, dois deles pela coligação do hoje governador Confúcio Moura (eleito federal também naquele ano), Sergio Carvalho e Nilton Capixaba, com respectivamente 18.513 votos e 15.220 votos. O terceiro foi Expedito Júnior, com 25.304 votos. Natan Donadon surrou nas urnas todos eles, mas não se elegeu. Obteve 25.413 votos em uma coligação de seis partidos inexpressivos.   

É injusto com o candidato e eleitor, mas a maior derrota é do povo e da democracia como um todo. A licenciosidade partidária, que não pode ser explicada nem mesmo em nome de tolerância democrática, chegou a tal ponto que minúsculas e insignificantes  legendas tem assento no parlamento, gerando uma fragmentação que favorece ações fisiológicas e casuísticas que predominam nas relações com o executivo federal.

As pequenas legendas são usadas nas coligações majoritárias para que os grandes partidos tenham tempo de TV, e depois, nas eleições para cargos nos quais se estabelecem as coligações proporcionais, elas se aliam aos grandes para conseguir algum assento no parlamento. De outro modo, não conseguiriam.

É uma troca. Negociatas são feitas, há incontáveis casos até mesmo de compra de partidos para se obter o cobiçado tempo de televisão. Chega a hora de acabar finalmente com isso.  

Há de ser um bom sinal: partidos com capilaridade, organizados, com militância e capacidade de expansão de sua base terão, em tempos de Lava Jato e regras que prometem alguma mudança, de rever estratégias de atuação e considerar seriamente que a busca de votos de forma isolada nas eleições para o parlamento seja a oportunidade de cumprir funções partidárias que não sejam meramente eleitorais, mas fundadas no debate programático de ideias.

Aos partidos médios e menores restam a fusão ou incorporação.

Nem tudo é notícia boa, e os legisladores brasileiros aos trancos e barrancos, no intuito de preservar privilégios, atrasam sempre mais o país.  A figura de suplente de senador foi mantida no relatório da Comissão Especial da Reforma Política¸ quando na madrugada de quinta-feira o acordo era para extinção da excrescência.

Vergonha, e por mais que tenha tentado achar no sistema informatizado de duas eleições pesquisadas – 2002 e 2006 – os nomes dos suplentes a ela correspondentes, o insucesso foi certeiro. Se a Justiça Eleitoral nenhuma importância dá a eles, o que dirá nós, eleitores, que desconhecemos ilustres e dispendiosas figuras, meras letras miúdas estampadas nos folhetos e santinhos de campanha. 

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