O cerco se fecha - Por Mara Paraguassu

O cerco se fecha sobre personagens para lá de conhecidos do PMDB na Câmara dos Deputados e sobre o presidente Michel Temer, mas é forçoso reconhecer que a denúncia apresentada por Rodrigo Janot já no final de sua saída do cargo de procurador-geral embora tenha indícios de corrupção supostamente praticada pelo presidente se concentra quase que totalmente em período em que Temer não ocupava o cargo.

E o que diz a Constituição Federal, na seção que trata da Responsabilidade do Presidente da República? O parágrafo 4º do artigo 86 diz que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. É nisso que a defesa preliminarmente anunciou que embasará contestação.

A denúncia de Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem, sob o comando do primeiro, organização criminosa que atua desde 2006, após o Mensalão, quando o PT se associou ao PMDB no segundo mandato de Lula. Com exceção de Franco, Padilha e Temer, todos estão presos, enredados em outras graves acusações.

O grupo teria amealhado em propinas mais de R$ 580 milhões, desde meados de 2006 até os dias atuais, segundo a denúncia.

Afirma a denúncia que o grupo cometeu uma “miríade de crimes”, cujo instrumento principal para acessar recursos públicos a fim de dar curso a uma estratégia de provimento de propinas para uso pessoal e partidário foi colocar em postos chaves da administração pública, onde havia substancial orçamento, indicados ora de Eduardo Cunha, ora de Henrique Eduardo Alves, especialmente.

O arrazoado de mais de 200 páginas apresentado por Rodrigo Janot se baseia fortemente nas delações de Lúcio Funaro e executivos da Odebrecht, além de provas documentais obtidas com o acesso ao servidor guardado na Suíça contendo o Drousys, sistema de comunicação que armazenava os dados da contabilidade de propinas alcançadas nos negócios feitos pela Odebrecht com a Petrobras e FI-FGTS, um fundo criado em 2008, que investe em infraestrutura, especificamente em sete setores - rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, saneamento e energia.
 

Sem conta bancária

É operado pela Caixa Econômica Federal, onde Cunha e Geddel tiveram grande influência e milhões foram desviados, segundo a Polícia Federal. No Drousys, manipulado por empregados do Departamento de Propinas na Odebrecht, há extratos de operações bancárias no exterior para favorecer o PMDB, mas não há conta especifica para Temer.

Além do FI-FGTS e Petrobras, o dinheiro para as propinas saia também da Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Agricultura, Ministério da Integração Nacional e Departamento Nacional de Obras contra as Secas, onde Henrique Alves tinha ascendência, e segundo os delatores os recursos ilícitos eram repartidos sempre com Temer, entregues em espécie. Rodrigo da Rocha Loures aparece como interlocutor e homem de confiança somente quando assume o cargo de deputado federal no lugar de Omar Serraglio, colocado no Ministério da Justiça em fevereiro deste ano.

Apesar de repetir revelações de delatores em suas dezenas de páginas, não demonstrar onde o recurso destinado ao PMDB é licito ou ilícito e conter erros como a informação do nome de Luiz Paulo Conde, indicado para Furnas por Cunha, indicando algo produzido apressadamente, a peça de Janot traz informações, dentre os mais de 1 milhão de dados do Drousys, convergentes entre delatores, porem precisam da luz de criteriosa investigação para firmar materialidade.
 

Colarinho branco

Do contrário, desmoraliza-se o Ministério Público Federal, e a versão palaciana de que tudo não passa de um realismo fantástico em estado puro encontrará acolhida ainda maior do que a primeira denúncia no âmbito da Câmara dos Deputados.

Crimes de colarinho branco são de difícil comprovação. Acontece o mesmo no caso de Lula, acuado mortalmente por Antônio Palocci, que admitiu entregar pessoalmente pacotes de dinheiro de até R$ 50 mil ao ex-presidente, contemplado com robusta mesada mensal conforme a revista “Veja”.

Pelo conjunto de toda a obra edificada por um casamento que findou litigioso, é claro que a população brasileira, enfastiada com tanto cinismo, hipocrisia e roubo, dá por certo a existência de cenários recorrentes em quartos de hotel, pistas de aeroporto, em táxis, garagens, escritórios políticos e outros incertos ou sabidos lugares em que o dinheiro chegou farto aos personagens Temer e Lula.

A bola do quadrilhão está com a justiça do foro privilegiado. Não há saída: é preciso ter esperança nela, apesar de tudo.

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