A estatização do Uber - Por Mara Paraguassu

A estatização do Uber

Tudo indica que o Senado Federal irá reverter o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que, na prática, estatiza o Uber, aplicativo que presta serviço de mobilidade opcional, de livre iniciativa.

O Projeto de Lei Complementar (PLC28/17) já começou a tramitar no Senado. Ele retrata de modo cristalino a sanha intervencionista dos legisladores brasileiros, que entendem haver necessidade do poder público tudo decidir, tudo resolver e tutelar iniciativas, sejam inovadoras ou não.  

Legisladores com esse perfil paralisam o Brasil, e não há dúvida de que ganham com isso. Burocracia fermentada no poder público é ingrediente para engendrar soluções pouco transparentes, válidas para quem deseja se dar bem à custa dos problemas que causa.

Por qual razão enquadrar como de natureza pública um trabalho viabilizado por aplicativo de celular? Por que exigir regulamentação com norma que barra idade, tipo de veículo e tenha permissão do município para atuar? Intervenção, estatismo. É o que esse projeto significa.

Ao poder público cabe apenas garantir a legalidade do serviço e a livre concorrência entre as diferentes empresas do ramo.

O Congresso Nacional é useiro e vezeiro em desrespeitar os princípios fundamentais da República brasileira. Ignorou os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, grafados no inciso IV do artigo 1º da Carta Magna. 

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), com a proposta dos motoristas de Uber se registrarem como microempreendedores individuais, se alinha à Constituição, e impede que o aplicativo, não essencial e opcional, seja enquadrado em regime de concessão e permissão.

 

Rondônia é show

Com semana intensa de visitas a empresários nacionais e estrangeiros, à Assembleia Legislativa (presidente, deputado Cauê Macris) e ao Governo de São Paulo (vice-governador Marcio França), o vice-governador Daniel Pereira e as funcionárias da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder) Alisangela Lima e Geanne Barros divulgaram as potencialidades do Estado e a 6ª Rondônia Rural Show. Será realizada em maio.

Fiesp

A rodada de visitas antecede o encontro que terá vez na Avenida Paulista, na sede da maior federação empresarial do país, a Fiesp. É lá, no dia 11, terça-feira, que potenciais investidores saberão mais sobre a Rondônia de Oportunidades, descortinada no evento que se consagra como o maior da região Norte, a ser realizado em área mais ampla, em Ji-Paraná. 

Confúcio Moura

A contenda entre Confucio Moura e Herminio Coelho avança. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se esta semana pelo recebimento da queixa-crime feita por Confúcio contra o deputado. Não é de hoje que Hermínio espinafra o governador, mas dessa vez não usou a tribuna, onde a palavra é sagrada, protegida pela Constituição. Apelou para o whatsapp, xingando Moura de “bandido, pilantra, psicopata e safado”. O relator é o desembargador Valdeci Castellar Citon. Ponto para o advogado Jackson Chediak.

 

PP

E a justiça age rapidamente em Curitiba, como sabemos. O juiz Friedmann Anderson Wendpap autorizou o bloqueio de quase R$ 500 milhões do PP, 10 politicos do partido e um ex-assessor. A medida resulta da ação civil por ato de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Publico Federal no último dia 22 de março. Na ação, os procuradores da Lava-Jato pedem a devolução de cifra superior a R$ 2 bilhões ao partido e políticos envolvidos no petrolão.

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