Cochá News - PONTE DO MADEIRA É INCÓGNITA

 
PONTE DO MADEIRA É INCÓGNITA
(TCU examina defesa do DNIT)

Os indícios de irregularidades verificados no edital de licitação da obra da ponte sobre o Rio Madeira (BR-319), suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não são apenas em relação ao projeto como informaram autoridades do DNIT. Elas estão relacionadas, principalmente, a existência de dois orçamentos distintos para o mesmo objeto – o que pode ter sido apenas uma falha na montagem do processo -, além do preço para execução do serviço de escavação dos pilares, que para a Corte exige uma justificativa plausível da autarquia federal. No momento, o processo está sobrestado na Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU, que está analisando e brevemente emitirá relatório sobre as razões de defesa apresentadas pelo DNIT/Rondônia. A expectativa em Rondônia é de que o Tribunal autorize a continuidade da licitação desta obra, considerada essencial para o desenvolvimento deste lado da Amazônia. O que se espera é que o DNIT tenha apresentado justificativas capazes de sanar todos os indícios de irregularidades apontadas na Comunicação (decisão) do Auditor André Luís de Carvalho, apresentada ao Plenário do TCU, cujo teor é o seguinte:

COMUNICAÇÃO

Sr. Presidente,

Srs. Ministros,

Sr. Procurador-Geral,
 

Comunico a Vossas Excelências que, no último dia 13, determinei a suspensão cautelar da concorrência pública relativa ao Edital nº 395/2008-00 do Dnit, referente à contratação de empresas para execução de serviços necessários à realização das obras para construção de ponte sobre o rio Madeira, no município de Porto Velho, na Rodovia BR-319/RO, orçados em R$ 181.820.540,00.

O processo originou-se de representação formulada pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob, em razão da existência de dois orçamentos distintos no processo de licitação, um relativo ao projeto executivo e outro apresentado junto com o edital, com datas bases diferentes e com valores e estruturas incompatíveis entre si.

Além da irregularidade mencionada, foi constatado o excessivo preço previsto no orçamento do edital causado por excedentes em vários serviços.

Convém destacar que o excedente verificado em apenas um dos subitens apresentados na representação, o relativo a serviço de escavação de solo para execução de estacas, equivale a 26,2% do valor total da obra.

A adoção da medida cautelar está fundamentada na exigência da Lei de Licitações, feita nos seus arts. 7º, § 2º, inciso II, e 40, § 2º, inciso II (fumus boni iuris), e na possibilidade de que a Administração sofra prejuízo se a ilegalidade vier a ser comprovada, anulando todo o processo licitatório (periculum in mora).

No mesmo Despacho, que fiz distribuir previamente a Vossas Excelências e que acompanha esta Comunicação, autorizei a oitiva do Superintendente do Dnit no Estado de Rondônia e as demais diligências que se façam necessárias, para o prosseguimento do exame de mérito.

Desse modo, submeto o Despacho por mim proferido à apreciação do Plenário, nos termos do art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 15 de outubro de 2008.

ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

Auditor
 

AO TCU

Se as autoridades não atentarem para o poder do lobby dos balseiros que dominam os rios da Amazônia, é bem possível que mais uma vez este certame licitatório se transforme em “shit”, e desça boiando pelo Madeirão. As autoridades, do TCU, precisam saber que esta é a terceira vez que esta obra é licitada, e nas duas anteriores os donos de balsas dos rios da Amazônia conseguiram “melar” o certame – geralmente melam no nascedouro, no edital, que é elaborado de tal forma que torna o procedimento inviável. A coluna defende, como o povo rondoniense, a obra, e não seu conteúdo irregular. Daí a importância do bom senso na análise deste edital, extirpando dele o que há de nocivo ao interesse público e zelando pelo seu objeto, que interessa e tem um alcance social e econômico incomensurável. O TCU deve pesquisar, mas para adiantar a coluna esclarece que tem balseiro deputado, senador, que já foi governador, que é prefeito, claro que a maioria deles com laranjas à frente dos negócios.
 

TRANSPOSIÇÃO

O presidente Lula veio a Porto Velho e demonstrou boa vontade em resolver o problema da transposição dos servidores do Estado para os quadros da União, conforme previsão da Lei Complementar nº 41/81 e PECs nº 87/03 e 483/05 (proposta da senadora Fátima Cleide). Entretanto, o assunto esfriou e até a sugestão do presidente, de criar uma comissão com dois deputados, dois senadores e dois sindicalistas para tratar do assunto com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), parece não ter interessado (ou não se divulgou). Para formar a comissão, a sugestão da coluna é Eduardo Valverde e Mauro Nazif, Fátima Cleide e Expedito Júnior. Quanto aos sindicalistas, a disputa pode ser no palitinho, visto que todos têm muito interesse na causa. Amém.
 

REGULARIZAÇÃO DO NACIONAL

Se o prefeito Roberto Sobrinho ouvir o clamor da população do bairro Nacional e resolver atender o pedido de providência do vereador petista José Wildes, o populoso bairro integrará o grande projeto municipal de regularização fundiária. Significa dizer que, se tudo for como garantiram o prefeito e o presidente Lula durante sua visita Porto Velho, as milhares de famílias do bairro Nacional passarão a ser donas, de fato e de direito, dos lotes onde vivem.
 

SOCORRO PREFEITO

Falando em bairro Nacional é preciso chamar a atenção dos gestores da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) para que adotem providências urgentes para recuperação da Estrada do Belmont – única via de acesso ao bairro e corredor de exportação, de grande fluxo de carretas -, haja vista a completa deterioração do seu leito, situação que está levando ônibus, carretas, automóveis, caminhões boiadeiros e a população do bairro a uma disputa desigual nas margens da estreita pista, já que passeio que não existe. Quem é maior se impõe. Ali muitas vidas foram ceifadas, principalmente de crianças (estudantes). É um desrespeito desolador com o cidadão. É preciso gritar: Socorro prefeito !!!
 

CARAMUJOS INVADEM PORTO VELHO

A Secretaria de Saúde, da Agricultura ou do Meio Ambiente de Porto Velho bem que podia adotar uma medida, a exemplo da SEMAM de Rolim de Moura, contra a proliferação do caramujo africano, que está tomando conta da Capital. Lá, em Rolim, foi formada uma comissão técnica que pesquisa e atua no combate a esta praga, que pode desencadear graves doenças, principalmente nas crianças de áreas periféricas, onde o molusco encontra o ambiente propício para proliferar, invadindo quintais e até banheiros residenciais. O poder público, também, tem que se mexer antes que seja tarde. Rolim de Moura deu exemplo. Lá, o prefeito, os vereadores, os técnicos (biólogos) deram as mãos, e além de mapear os pontos e atuar no combate à praga, vão às escolas para orientar alunos e professores sobre o perigo e a necessidade de vencer os caramujos. Alô Porto Velho. Acorda !!!

Fonte:  Cleuber Rodrigues - www.gentedeopiniao.com.br
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