Terça-feira, 8 de outubro de 2019 - 11h08
Chegamos
a outubro e tramita nas comissões parlamentares da Assembléia Legislativa de
Rondônia a mensagem de Nº 177 de 29 de agosto do corrente, sendo que traz para
a analise da Casa de Leis nos termos do
caput artigo 134 da Constituição do Estado, em consonância com o disposto no §
1° do artigo 165 da Constituição Federal, estabelecendo de forma regionalizada (são 10 essas regiões) as metas da Administração Pública para o período de 2020 a
2023.
O Plano P.P.A. define, em cima da analise
histórica e de possíveis cenários econômicos os valores para as Despesas de
Capital e outras delas decorrentes e, também, àquelas relativas aos programas
de duração continuada, expressas no Programa de cunho Finalístico ou
Temático e
Gestão, Manutenção e Serviço.
Pois bem, essa peça é técnica, mas lógico, tem
seus viéis políticos e
traz os indicativos para os rumos dos gastos públicos e a setorização de
possíveis investimentos em setores críticos como saúde, educação e
segurança pública, sem falar nos programas que podem promover o crescimento e o
desenvolvimento social e econômico do estado para os próximos 04
anos.
Esse planejamento de trabalho para os próximos
exercícios da gestão que se instalou em janeiro passado no C.P.A. deve ser objeto
de uma necessária analise pelos setores organizados de Rondônia; digo, os
setores sociais mesmo, e também aqueles ligados a economia, sejam os
empresários da industria, do comercio e do serviço e as organizações do
chamado terceiro setor, aqueles que atuam de forma complementar em projetos e
programas de cunho assistencial e voluntário nas inúmeras comunidades onde o
Estado não consegue promover atividades.
A
previsão de financiamento deste PPA é de aproximadamente R$ 9 bilhões ao ano – tendo
em vista a perspectiva de receitas, e, como base a arrecadação dos últimos 60
meses; isso mesmo, Rondônia tem uma excelente arrecadação nos rankings
regional. Isto ocorre em razão de sua condição estratégica (posição geográfica)
e ao setor rural em franca ascensão desde 2008.
Atualmente
o capital empreendedor do estado compõe mais de 100 milionários com efetiva
expressão na geração de emprego e renda por meio de seus vários projetos,
restando ao governo uma simples constatação de que é necessário reduzir gastos
internos e ampliar os investimentos em infraestrutura, regulamentação,
desburocratização e alguns ajustes na atual política de fomento para novos
investimentos.
Mas, isso
apenas ocorrerá mediante o diálogo e a participação deste setor e também do
setor organizado das associações urbanas e rurais os quais devem debruçar sobre
uma bela analise da proposta do Poder Executivo que está na Casa de Leis,
afinal de contas, não é possível que apenas 30 ou 40 pessoas do staff
governamental sejam os exclusivos iluminados para decidir e definir os rumos de
uma economia pujante e das vidas de mais de 1,6 milhões de pessoas.
Portanto,
a prudência nos recomenda que é preciso colocar mãos à obra, colocar os digitais
e as mentes pensantes neste documento que, na prática será a guia do processo
de desenvolvimento, ou não, do promissor estado de Rondônia. O caminho
institucional agora é a proposição de emendas ao plano PPA por meio dos nossos
representantes, os parlamentares estaduais.
Para ilustrar um pouco, com números, finalizo com o
registro de que em 2020 o plano é executar R$ 8.943.059.805,00
e que existem 15 (quinze) prioridades elencadas pelo atual governo para serem
executadas nos próximos 48 meses.
Graça e
Paz.
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