Projeto piloto sobre tanques-rede

█ A bacia hidrográfica do estado de Rondônia tem um potencial aquícola significativo e privilegiado em relação a outros estados da Região, com uma verdadeira malha hidrográfica de rios e igarapés, perfeitamente ajustáveis para serem explorados pela atividade aquícola, assemelhando-se a uma verdadeira malha rendada de água, como uma forte inclinação para a piscicultura, em terra firme, em águas de domínios públicos e através do aproveitamento de áreas degradadas para criação de peixes, com as espécies tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818), pirarucu (Arapaima gigas, SHINZ, 1822) e a jatuarana (Brycon sp).

█ A natureza foi realmente muito pródiga e generosa para com o estado de Rondônia e não teve a preocupação em poupar e em racionalizar água, com doações oriundas de ações generosas, fartas e espontâneas, fez brotar água no seio da floresta, de uma forma natural e cristalina formando, daí, as cabeceiras de nossas bacias hidrográficas e as transformando em simples e numerosos igaparés, em diversos níveis, a exemplo dos quaternários, terciários, secundários e, finalmente, em coleções de água, obedecendo às normas e as regras do ciclo da água.

█ Neste enfoque anunciado, quando a natureza atua de forma benevolente nos dá a sensação de que está puxando água farta e abundante para atender as necessidades de nossas sardinhas, em paráfrase ao adágio popular “brasa para sardinha” e de nossos colonos que escolheram o estado de Rondônia, o “Novo Eldorado do Brasil”,  atraídos pela facilidade de conquistar terras para desenvolver atividades primárias, como a agricultura de subsistência, as monoculturas do café, da soja, do cacau e com destaque para a pecuária de leite e de corte e, no segundo momento, desenvolver a piscicultura e criarem seus filhos.

█ Para que estas coleções de água sejam preservadas e exploradas de forma racional o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM vai ter que se desdobrar e correr muito para recuperar este monstruoso passivo ambiental que hoje Rondônia é possuidor — os estragos foram realizados  indiscriminadamente pelas empresas mineradoras e de energia elétrica, ceramistas, areais, cascalheiras, as agroindústrias — frigoríficos de carne e de pescado, laticínios, curtumes e outros.

█ Para tanto, a SEDAM está em boas mãos com a escolha da dupla NANCY e JOSENILDO, ambos com uma grande folha de serviços prestados à região e com muita  experiência em questões ambientais e ambos têm reais condições, especialmente formando dobradinha, com formação universitária em níveis de Pós-Graduação e com relevantes serviços prestados tanto à frente das polêmicas atribuições da Superintendente do IBAMA e do Comando do Batalhão Ambiental Floresta, respectivamente. A escolha do Governador Confúcio Moura foi muito feliz. Parabéns.

█ Todo este potencial hídrico que Rondônia dispõe, no que tange as coleções de águas em áreas privadas, de domínio público, (rio, igarapé, lago natural, lago artificial e outras coleções de água, com o acréscimo de áreas degradadas que se pode aproveitar para a prática da piscicultura) e em área de preservação permanente, em reserva extrativista, reserva biológica, reserva indígena, unidade de conservação — estadual e federal, em consonância com a legislação ambiental vigente.

█ Estes recursos naturais e as coleções de água mencionadas são perfeitamente ajustáveis à exploração de seus recursos hídricos, utilizando-se os mais variados sistemas de cultivo — como o semi-intensivo, intensivo e superintensivo —, para beneficiar populações comunitárias residentes, com recursos financeiros provenientes de programas de políticas públicas, em parceria com entidades governamentais e organizações não governamentais.

█ O estado de Rondônia tem um grande passivo ambiental sendo aproveitado, sob a responsabilidade da Associação das Empresas de Artefatos Cerâmicos e Dragas de Pimenta Bueno – ACDPB, no município de Pimenta Bueno, que em 2002 tivemos (eu e outros companheiros) a oportunidade em elaborar um projeto de piscicultura sob o título: Aproveitamento de Áreas Degradadas para Criação de Pirarucu (Arapaima gigas, SHINZ, 1822) e Tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818) em Áreas Degradadas, no total de 48 hectares, projetado para se transformar em viveiros para criação de peixes, transformando passivo ambiental em bônus social.

█ E por falar neste tipo de projeto, em 2002, este articulista teve a oportunidade em participar na coordenação um trabalho ambiental que chamou a atenção do Brasil, a exemplo deste desenvolvido em Rondônia, tornando-se um trabalho muito gratificante, diante da magnitude e da importância ambiental que este representa, no contexto ambiental e social daquela região, atendendo solicitação do IBAMA, em atendimento às necessidades de Sindicatos dos Garimpeiros dos municípios serranos de Alto Paraguai e Diamantino, nas cabeceiras do rio Paraguai.

█ Todo este trabalho desenvolvido por um período de 45 dias, utilizando-se de uma equipe técnica multidisciplinar, sob nossa coordenação, com o objetivo de fazer o aproveitamento de 500 hectares de áreas degradadas em viveiros para criação de peixes regionais, e, assim, transformar passivo ambiental do garimpo, de uma atividade com mais de 300 anos naquela região, em alimento para a população.

█ Os estudos foram concluídos, os projetos foram elaborados e o Governo do Mato Grosso – MT, logo procurou transformar passivo ambiental em Edital ambiental, junto ao órgão de meio ambiente, como forma de justificar a captação de recursos financeiros para implementar a piscicultura naquela região.

█ O estado de Rondônia tem um dos maiores passivo ambiental de todos os estados da Região Norte do Brasil e o Governador Confúcio Moura pode criar um Programa de Governo, — “o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento para recuperação de áreas degradadas para complementar o Fome Zero, pegando carona com o termo do momento usado pela presidente Dilma Russeff”—, a exemplo daquele que foi viabilizado no Mato Grosso – MT, e muito rapidamente transformar todos estes problemas ambientais (passivos) em soluções (bônus) sociais e fartura de alimento para atender as necessidades das populações que sofrem com o flagelo da fome.

█ Quando se fala em potencial aquícola, torna-se necessária a legitimação de uma legislação específica que atendesse às necessidades ambientais para ser ajustada às peculiaridades da região, em consonância com a legislação ambiental vigente no País. Para tanto, foi formulada e publicada a Lei Estadual da Pesca e Aquicultura, através da Lei Nº. 1038, de 22 de janeiro de 2002, formulada e redigida sob nossa coordenação, quando estivemos à frente da Gerência de Pesca e Fauna da SEDAM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e, mais tarde, com a publicação da Lei da Piscicultura Nº. 1861, de 10 de janeiro de 2008. 

Fonte: Antônio de Almeida Sobrinho é graduado em Engenharia de Pesca, com Pós-Graduação em Tecnologia do Pescado, com Pós-Graduação em Análise Ambiental na Amazônia Brasileira, Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e Presidente da COOMAPEIXE – Cooperativa Mista e Aquícola do Estado de Rondônia. /  E-mail: [email protected]  / Celular: (69) 8111-9492 e (69) 8446-1730