PORTO VELHO – 102 ANOS DE HISTÓRIA

Li a coluna do jornalista Carlos Sperança do dia 1/1/09, sob o título História: janeiro, o mês de Rondônia, baseado em livros dos nossos historiadores, e pude verificar que embora a nossa cidade esteja completando 102 anos de existência, ainda existem pessoas que acreditam que ela tenha começado a existir em 1907, e nessa história absurda de que Dom Pedro II mandou construir um “porto novo” em Santo Antônio do Rio Madeira.

Quero deixar claro que a responsabilidade por tais equívocos não é dos jornalistas, e sim dos livros e artigos aos quais recorrem cujos autores deveriam ser mais cuidadosos com a história da nossa terra e da nossa gente e, também, para dizer que a minha intenção é única e exclusiva de colaborar para uma reescrita da nossa história, aceitando sugestões e colaboração para facilitar o meu trabalho.

Observemos parte do artigo:

Janeiro é um (sic) fundamental para a história de Rondônia. Foi em 15 de janeiro de 1873 que o imperador dom Pedro II assinou o Decreto-Lei nº 5.024, autorizando navios mercantes de todas as nações a subir o rio Madeira. Até então, havia na região um porto criado pelos militares desbravadores, mas para facilitar a atracação em Santo Antônio veio a ser criado uma nova instalação portuária – o Porto Novo. Em conseqüência, a instalação anterior, que apresentava maior segurança, apesar das dificuldades operacionais e da distância até Santo Antônio, ponto inicial da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, passou a ser o Porto Velho, nos arredores do qual se formaria a cidade.

Essa formação se deu a partir de 1907, com as obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Não vou entrar em detalhes com relação a “fundação” da cidade de Porto Velho em 1908, mas quero deixar claro que a ocupação da área onde surgiu a cidade, se deu com a edição do Aviso n. 2 de 16 de janeiro de 1908, do Ministério de Viação e Obras Públicas e a determinação de Farquhar, assim descrita por Charles A. Gauld em Farquhar- O último titã, página 178:

Em 1907, de seu escritório de Nova York, Farquhar enviou um grupo de engenheiros americanos para fazer o levantamento da rota de EFMM. – e eles preferiram sediá-la em Porto Velho em vez de Santo Antônio, assolada pela malária. No ano seguinte, por ordem de Farqu-har, foi iniciada a construção de Porto Velho... (negrito nosso).

O nosso intuito é deixar claro que Sperança tem razão quando diz que o mês de Janeiro é fundamental para a história de Rondônia, afinal de contas tudo começou com um documento oficial assinado no dia 16 de Janeiro de 1908.

O artigo de Carlos Sperança chamou minha atenção para o Decreto-Lei (?) 5.024, de 15 de janeiro de 1873, citado em seu artigo, e ocorreu-me perguntar: alguém já viu esse decreto? Provavelmente, não.

Pesquisando as leis do Império, pude verificar que não existia, na época, a figura do Decreto-Lei, era apenas Decreto, assinados pelos poderes Legislativos ou Executivo e, naturalmente, cada poder utilizava uma numeração.

O artigo nos diz que o Decreto – 5024, pertence ao ano de 1873, a verdade, porém, é que no mês de janeiro de 1873, foram assinados por parte do Legislativo os Decretos números 2.092 a 2097, e pelo Executivo os Decretos 5.191 a 5.209. Portanto, observemos o Decreto citado no artigo em questão para verificarmos que a data está errada, inclusive, não diz respeito a nossa região.  
  
O primeiro documento que trata da abertura dos rios à navegação estrangeira, é o Decreto N. 3.749, de 7 de dezembro de 1866, e impõe algumas limitações como podemos observar fazendo uma leitura do próprio decreto.

No ano seguinte foi editado o Decreto N. 3920, de 31 de julho, que traz em anexo as normas para a navegação dos rios Amazonas e São Francisco, apresentado a seguir, cujo regulamento deixamos de publicar por tratar-se de documento com quarenta artigos, quadros de vencimentos e recomendações finais que coloco à disposição de quem por ele se interessar. 

Vale lembrar que no ano de 1872, existe com relação à navegação nos rios da Amazônia a edição do Decreto 5.020, de 18 de julho, daquele ano, que concedia à companhia Inglesa – The  Amason Steam Navigation Company Limited – autorização para funcionar no Império.

Verificamos, também, que no dia 13 de janeiro de 1873 foi assinado o Decreto N. 5.203, e somente no dia 25 de janeiro de 1873, foi assinado o Decreto N. 5204, portanto, em 15.1.1873, não foi assinado nenhum decreto. O Decreto que trata da abertura do rio Madeira a todas as nações é, exatamente, o Decreto N. 5.204, de 25 de janeiro de 1873, e não o Decreto N. 5.024 que é de 20 de julho de 1872. Por isso, deve ter acontecido por parte de quem passou a informação é o que, em contabilidade, se chama “inversão” e consiste na troca de posição dos algarismos, o que algumas vezes acontece na soma ou na digitação.

Para dirimir qualquer dúvida observemos o que nos diz o Decreto N. 5.204. 

No mais, Carlos Sperança tem razão. Janeiro, realmente, tem muito a ver com os fatos mais importantes da nossa história:

25.1.1873 – Abertura do rio Madeira à navegação – Decreto n. 5204
 15.1.1908 – Marca o início da cidade de Porto Velho;
 24.1.1915 – Instalação do município de Porto Velho;
24.1.1944 – Instalação do Território Federal do Guaporé;
 04.1.1982 – Instalação do Estado de Rondônia.

P.S. – Com certeza, o jornalista confundiu o nome do autor da fonte utilizada.
  
Fonte: Antônio Cândido da Silva